Câmara aprova adaptação de parquinhos para crianças com deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou
na última quarta-feira (4) o Projeto de Lei 3750/08, que torna obrigatórios brinquedos
adaptados para crianças com deficiência em playgrounds e
parquinhos públicos de todo o País. A proposta, da deputada Sueli Vidigal
(PDT-ES), tem o objetivo de contribuir para a socialização dessas crianças.
Como a proposta foi votada de forma conclusiva, está aprovada pela
Câmara, e deve ser analisada em seguida no Senado. O relator da proposta,
deputado Marcos Rogério (PDT-RO), recomendou a aprovação da proposta, e da
emenda da Comissão de Finanças e Tributação que excluiu menção ao orçamento da
União, uma vez que esses parques são de responsabilidade dos municípios.
Atualmente a Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/00) já
determina que os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar pelo
menos 5% de cada brinquedo e identificá-lo para utilização por pessoas com
deficiência.
Fonte: Câmara
dos Deputados
Nenhum comentário:
Postar um comentário