CONADE

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)

O que é o Conade?

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) é um órgão superior de deliberação colegiada, criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social. O Conade faz parte da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Por que o governo brasileiro criou o Conade?

O Conade foi criado no âmbito do Ministério da Justiça (MJ), em 1 de junho de 1999, através do Decreto 3.076/1999. Em dezembro do mesmo ano o Decreto 3.298/1999, que instituiu a Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência, revogou o Decreto 3.076/1999, mas manteve o Conade ligado ao MJ. Em 2003, a Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, trouxe em seu artigo 24 a menção do Conade como parte da estrutura do governo, vinculada à então Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Em março de 2010 foi editada a Medida Provisória nº 483 alterando a Lei 10.683, que atualizou o nome do Conade, necessária por conta da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU. Dessa forma o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência  passou a ser Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população brasileira. O Conade foi criado para que essa população possa tomar parte do processo de definição, planejamento e avaliação das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta.

Fale com o Conade:

Presidente
Nome: Antonio José Ferreira
E-mail: antonio.ferreira@sdh.gov.br
Telefone: (61) 2025-3684
Vice-presidente
Nome: Ester Alves Pacheco Henriques
Telefone: (61) 2025-7971
Coordenador Geral
Nome: Jorge Amaro
E-mail: jorge.borges@sdh.gov.br
Telefone: (61) 2025-7971
Assessoria
Nome: José Carlos Pereira
E-mail: jose.pereira@sdh.gov.br
Telefone: (61) 2025- 3673
Nome: Débora de Moura Pires
E-mail: debora.pires@sdh.gov.br
Telefone: (61) 2025-9695
Nome: Carol Fernandes da Silva Camelo
E-mail: carol.camelo@sdh.gov.br
Telefone: (61) 2025-9488