quarta-feira, 21 de maio de 2014
terça-feira, 20 de maio de 2014
PERGUNTAS E RESPOSTAS: Esclerose Múltipla
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Esclerose Múltipla
Informações ao público leigo DC de Neuroimunologia da ABN O que é a esclerose múltipla? A esclerose múltipla é uma doença inflamatória, que afeta a capa de mielina responsável pela condução nervosa, reconhecida como a substância branca do sistema nervoso. A doença se caracteriza por um acometimento em diferentes partes do cérebro de da medula espinal e também em diferentes momentos, e assim é denominada de disseminação no tempo e no espaço, condição pela qual se estabelece o diagnóstico definitivo. Os sinais e sintomas não podem ser explicados por uma única lesão e o seu curso clínico é caracterizado mais frequentemente por surtos, seguidos de períodos de remissões. Não é uma doença fatal e muitos pacientes levam uma vida normal. Porém a presença de novos sintomas e a somatória de antigos sintomas, além da evolução incerta, pode interferir de varias maneiras na vida do paciente.Apesar de existirem muitas dúvidas sobre a origem da esclerose múltipla, muito já se sabe sobre a imunologia da doença, o que tem possibilitado a descobertade medicamentos que controlam sua evolução e com certeza em breve, o seu completo domínio.
Paulo Diniz da Gama
Professor de Neurologia da Faculdade de Medicinada PUC-SP - campus Sorocaba
Responsável pelo Centro de Referência para o Tratamento da Esclerose Múltipla do Conjunto Hospitalar de Sorocaba
Todas as doenças que têm esclerose são iguais? Esclerose é um termo muito usado em várias situações em medicina, não apenas em doenças, mas também em tratamentos (por exemplo, esclerose devarizes). No que diz respeito a doenças, o termo "esclerose" é utilizado em muitos casos, que geralmente não são relacionados entre si. Esclerose múltipla é uma doença restrita ao sistema nervoso central (encéfalo e medula); já a esclerose lateral amiotrófica é outra doença com causa, sintomas e evolução completamente diferentes. Talvez a confusão mais comum ocorra com a expressão popular "ficar esclerosado", que se refere às pessoas, geralmente mais idosas, que começam a apresentar progressivamente perda de memória e capacidade de se cuidar sozinho. Essa "esclerose" é derivada do termo médico aterosclerose, que é uma doença das artérias, e não tem nada a ver com esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica.
Dr. Rogério de Rizo Morales
Membro Titular da Academia Brasileira de Neurologia
Mestre em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de Uberlândia
Neurologista da Universidade Federal de Uberlândia
Membro do Comitê Brasileiro de Tratamento e Pesquisa em Esclerose Múltipla - BCTRIMS
O que provoca a esclerose múltipla? Esclerose múltipla (EM) é uma doença crônica do sistema nervoso central cuja causa é ainda desconhecida. Há, no entanto, um grande número de evidências, sugerindo que múltiplos fatores agem conjuntamente determinando a doença. A interação de fatores genéticos e ambientais desencadeia mecanismos de autoagressão.Os genes que conferem susceptibilidade à doença são os do chamado HLA DRB1 e DQB1, situados no cromosoma 6. Os genes do sistema HLA são responsáveis pela codificação das proteínas da superfície das células que apresentam os antígenos, e de muitos outros genes. O sistema imunológico usa os HLAs para diferenciar as células do próprio organismo de células estranhas ao organismo. Fatores ambientais têm grande importância, embora não se saiba se apenas no desencadeamento da doença ou diretamente na própria causa da EM. Dentre os fatores ambientais significativos podem estar incluídas infecções (como pelo herpesvírus tipo 6, pelo vírus Epstein-Barr, pelo retrovírus endógeno humano (HERV) e pela Chlamydia pneumoniae); a falta de exposição a luz solar com conseqüente menor produção de vitamina D pelo organismo, e a menor exposição a bactérias e parasitas durante a infância,levando a alteração na maturação do sistema imunológico. Recentemente foi demonstrado que o tabagismo pode também estar implicado no maior risco de desenvolvimento da doença. Marco Aurélio Lana Peixoto Professor de Neurologia da Faculdade de Medicina da UFMG. Diretor-Presidente do CIEM - Centro de Investigação em Esclerose Múltipla de Minas Gerais. lanapma@uol.com.br Quais são os sintomas da doença? Muitos sintomas são possíveis na esclerose múltipla. No entanto alguns sintomas são mais freqüentes. A neurite óptica (uma inflamação do nervo óptico), que pode apresentar borramento visual, diminuição do campo visual, diminuição da visão e mesmo perda total temporária da visão, geralmente acompanhada de dor ocular e na no movimento dos olhos. Ocorre em 17 a 30% em diversas séries como sintoma inicial. Sintomas sensitivos é um dos sintoma mais comum e pode ocorrer em 40% como sintoma inicial. Pode se apresentar das mais diversas maneiras como uma perda de sensibilidade em alguma região do corpo de forma persistente, dor persistente inexplicável e regional ou focal, como por exemplo dor em braço, perna, em faixa no tórax, formigamento ou fincadas repetitivas e freqüentes. Os sintomas motores também são muito freqüente, perda de força localizada em braço, perna isoladamente ou como hemiparesia (perda de força em um lado do corpo) ou tetraparesia (perda de força nos braços e pernas) ou paraparesia crural (perda de força das duas pernas) frequentemente podem ocorrer. Estes sintomas geralmente iniciam gradualmente e persistem por mais de 24 horas e podem aumentar de intensidade, ficar estáveis ou melhorarem de forma espontânea. O quarto sintoma mais freqüente são os cerebelares e de tronco cerebral. Como o cerebelo comanda a coordenação dos movimentos, aparece o tremor grosseiro, a incoordenação, ou seja, andar como se estivesse “bêbedo”, e dificuldade de levar objetos em um alvo específico, como por exemplo, o garfo na boca para se alimentar. Em relação ao tronco cerebral os principais sintomas são a vertigem (labirintite), que é uma sensação da cabeça rodar ou todo corpo, com náuseas (sensação de quere vomitar) ou mesmo vômitos e também muitas vezes a visão dupla. Existe um sinal que não é muito freqüente, denominado sinal de Lhermitte, que é uma sensação de choque que percorre a medula (espinha) quando se encurva a cabeça para frente. Este sinal quando presente é muito sugestivo da Esclerose Múltipla. Outros sintomas mais raros incluem neuralgia do trigêmio (dor a mastigação de caráter intenso e agudo) e também pontos dolorosos na face. Paralisia facial, sem história de infecção viral e/ou choque de temperatura. Alterações do controle de urina (urina solta ou presa) são comuns na evolução da doença,bem como obstipação intestinal (intestino preso).
Denise Sisterolli Diniz
Profa. de Neurologia da Universidade Federal de Goiás.
Membro Titular da Academia Brasileira de Neurologia
Porque demorou tanto para descobrirem a minha doença? Como se faz o diagnóstico?
A esclerose múltipla é um diagnóstico para toda uma vida, com importantes implicações e o compromisso com o tratamento contínuo. A certeza deste diagnóstico entretanto esbarra numa dificuldade metodológica: não há um marcador biológico, um exame específico que defina esta doença. Seu diagnóstico se baseia sim, na leitura de um conjunto de informações obtidas a partir de dados da história clínica, do exame neurológico do paciente e de exames complementares, tais como a imagem por ressonância magnética e o estudo do líquido cefalorraquidiano. Historicamente, os critérios para o diagnóstico da EM se desenvolveram a partir da idéia da disseminação temporal e espacial da doença, ou seja, o comprometimento inflamatório do sistema nervoso central em diferentes topografias e em momentos distintos. Estes critérios diagnósticos exigem do neurologista a busca de pelo menos duas lesões e dois surtos clínicos, e enfatizam a necessidade de uma extensa e especializada investigação para que outras doenças sejam descartadas. Há uma busca constante da maior precocidade diagnóstica, o que possibilita um tratamento também mais precoce, chave para seu sucesso. Por esta razão, a partir de 2001, achados de imagem por ressonância magnética passaram a se incorporar a estes critérios, permitindo o diagnóstico mesmo em pacientes após um primeiro surto clínico, na presença de lesões clinicamente silenciosas, desde que sugestivas de desmielinização. Por estes motivos, muito embora a natural expectativa por parte do paciente e de sua família, justificam-se os cuidados do especialista quanto ao adequado rastreamento diagnóstico. Fernando Figueira
Chefe do Serviço de Neurologia do Hospital da Penitencia, Rio de Janeiro.
Membro Titular da Academia Brasileira de Neurologia
Existem outras doenças que se parecem com a esclerose múltipla? Na esclerose múltipla, as lesões podem se localizar em diversas áreas do cérebro, medula espinhal ou nervo óptico, produzindo sintomas que podem ser confundidos com mais de uma centena de doenças. Assim, por vezes, a pessoa tem redução da força de um lado do corpo, de modo semelhante a um AVC (acidente vascular cerebral). Outros podem ter uma vertigem prolongada e visão dupla, com diagnóstico provisório de labirintite. Alguns pacientes terão embaçamento visual e procurarão um oftalmologista, pensando tratar-se de alguma doença ocular. Já atendi pacientes que apresentaram, como primeiro sintoma da EM, sensações de choque no rosto e pediram para o dentista extrair algum dente, não sendo constatado nenhum problema na boca. Há quem comece a ter dificuldade para caminhar, com tropeços e quedas e procure um ortopedista, não sendo constatado nenhum problema na perna ou na coluna. Existem alguns tipos de doença reumática, como o lúpus, ou infecções do sistema nervoso, como a sífilis, a aids ou a cisticercose, que podem produzir alterações neurológicas semelhantes às da esclerose múltipla. Assim, poderíamos listar uma infinidade de sintomas neurológicos que podem confundir o paciente ou o médico. O neurologista experiente procurará descartar outras doenças, antes de fechar o diagnóstico definitivo. Para isto, solicitará exames de sangue, do líquor (líquido da espinha) e de ressonância magnética, dentre outros.
Fernando Coronetti Gomes Rocha
Professor de Neurologia da Faculdade de Medicina da UNESP Botucatu
Todos os pacientes com esclerose múltipla evoluem da mesma forma? Já foi dito que a esclerose múltipla é uma doença muito intrigante. No que diz respeito à evolução da doença esta visão ainda se torna mais evidente. Não podemos prever como poderá evoluir os sintomas e a incapacidade de um determinado paciente após o seu diagnóstico, e ainda não foi determinado se um estudo de imagem ou análise laboratorial no sangue ou no líquor poderá nos dar essa informação. Muito esta sendo estudado e possivelmente teremos alguma resposta em um futuro próximo.
Paulo Diniz da Gama
Professor de Neurologia da Faculdade de Medicina da PUC-SP campus Sorocaba
Responsável pelo Centro de Referência para o Tratamento da Esclerose Múltipla
do Conjunto Hospitalar de Sorocaba
Todos têm chances iguais de desenvolver a doença? Há muito já se sabe que a esclerose múltipla é uma doença multifatorial,ou seja, decorrente de diversas condições que quando somadas desencadeiam a doença. Nenhum fator isolado ou exclusivo, quer seja da pessoa ou do meio ambiente, determina a doença. Há sempre uma ainda misteriosa correlação entre fatores ambientais e fatores intrínsecos ao próprio indivíduo marcando o início da doença.Atualmente, muitos estudos procuram encontrar quais genes poderiam estar mais associados a uma maior predisposição da pessoa a desenvolver a doença, inclusive com diversos “genes candidatos” já sob suspeita. Entretanto, são estudos ainda não confirmatórios e não podemos confundir genes que podem aumentar predisposição à doença com o que sería uma doença hereditária, o que a esclerose múltipla não é na grande maioria dos pacientes (95%). Apenas 5% dos casos são familiares. Genericamente falando, a doença é mais freqüente em adultos jovens, brancos, entre 20 e 40 anos de idade. As mulheres são mais acometidas do que os homens, numa proporção aproximada de 2:1. Também é maior o risco em populações que moram em países de clima frio. Ao longo das últimas décadas, algumas teorias procuraram associar a doença com alguns hábitos pessoais, ou tipo de alimentação, ou infecções,mas pela falta de comprovação científica nenhuma prevaleceu.
Leandro Cortoni Calia
Neurologista, Mestre e Doutor pela UNIFESP-EPM
Professor Titular da Universidade Santo Amaro -UNISA.
Em sendo portador, quais são as chances dos filhos desenvolverem a doença? A doença não tem transmissão hereditária, isto é, não passa de pais para filhos. Embora a possibilidade de ter a doença seja um pouco maior em parentes de portadores de esclerose múltipla do que na população em geral, esta maior possibilidade é muito pequena, e não deve desestimular as pessoas de terem seus filhos. É importante frisar que a doença deve estar bem controlada para a gravidez e que esta deve ser planejada, devendo seu médico neurologista estar informado de sua intenção de engravidar. O obstetra e o neurologista devem trabalhar juntos durante todo este período.
Yara Dadalti Fragoso
Professora Titular de Neurologia - UNIMES
Coordenadora do CEREM Litoral Paulista
Como reconhecer um surto? Os sintomas neurológicos presentes na esclerose múltipla são variáveis, e sua manifestação depende da região do cérebro ou medula espinhal que é acometida. Por este motivo, não existe uma manifestação neurológica típica, que caracterize a presença de um novo surto, porém alterações visuais, fraqueza nos membros, desequilíbrio, incoordenação, alterações de sensibilidade e distúrbios urinários são as queixas mais freqüentes.É importante saber que para ser considerada a hipótese de um novo surto, este sinal ou sintoma neurológico deverá persistir por um período mínimo de 24 horas. Usualmente, os pacientes recém diagnosticados, tendem a considerar cada nova sensação como um novo surto e o reaparecimento de queixas prévias os assustam muito. As flutuações que ocorrem ao longo do dia, com períodos de piora das manifestações neurológicas, embora sejam desconfortáveis não caracterizam um novo surto. Existem vários fatores que podem causar o reaparecimento destes sintomas, como infecções e atividades que causem o aumento da temperatura do corpo, como os exercícios físicos, ambientes muito quentes, fadigabilidade, entre outros.É importante que na presença de uma queixa neurológica que dure mais de 24 horas, seja ela nova ou a piora de um sintoma pré-existente, o paciente entre em contato com o neurologista para que a suspeita seja ou não confirmada. Começar o tratamento precocemente é fundamental para prevenir a instalação de seqüelas neurológicas.
Maria Fernanda Mendes
Professora Doutoura Assistente da Disciplina de Neurologia da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.
Todos os surtos devem ser tratados? As condutas no tratamento da esclerose múltipla tem mudado muito nos últimos anos, antes o tratamento de um surto era recomendado quando este apresentava comprometimento importante no quadro clínico do paciente,porém hoje considerando que a doença se manifesta como um processo inflamatório crônico, e muitas vezes o processo evolui sem sintomatologia,quando surge um surto que se manifesta com sintomas torna-se mais evidente ainda a necessidade de medicarmos para evitar um agravamento da doença. Amedicação recomendada para ser usada durante o surto são os corticosteroides. Contudo é aceitável não se tratar pequenos surtos, com apenas sintomas sensitivos e sim manter o medicamento já escolhido de uso contínuo que impede a evolução da doença.
Luiz Domingos Mendes Melges
Professor da Faculdade de Medicina de Marília (FAMEMA)
Responsável pelo Centro de Referência em Esclerose Múltipla de Marília e Região.
A esclerose múltipla tem cura? Qual é o tratamento?
A esclerose múltipla é uma doença crônica, assim como a hipertensão arterial,o diabetes e a asma. Todas essas doenças crônicas possuem tratamento, mas ainda não têm cura. O tratamento da esclerose múltipla é dividido em trêspartes:1ª)Tratamento das recorrências (“surtos”): durante os episódios recentes de fraqueza em braço e/ou perna, diminuição da visão, incoordenação, visão dupla ou outros tipos de manifestações características da esclerose múltipla, o médico utiliza medicamentos à base de corticóides (“cortisona”). Isso pode ser feito por administração da medicação pela veia (chamada de pulsoterapia) ou,alternativamente, pela administração de comprimidos por via oral. Esse tipo de tratamento deve sempre ser prescrito pelo médico neurologista e jamais deve ser administrado por automedicação. 2ª)Tratamento da fase de manutenção: uma vez passada a fase aguda descrita acima, o médico neurologista irá optar pela prescrição de uma medicação chamada imunomoduladora, que tem a função de diminuir a chance do sistema de defesa voltar a agredir a substância branca (mielina) do sistema nervoso central. Todas as medicações imunomoduladoras disponíveis atualmente são injetáveis. São elas os interferons beta e o acetato de glatirâmer. A escolha da medicação mais adequada depende da avaliação do neurologista e é feita caso a caso. Existe outra classe de medicamento – os imunossupressores – que pode ser prescrita pelo médico em casos particulares. Pacientes que possuem a forma primariamente progressiva ou secundariamente progressiva da doença raramente se beneficiam dos imunomoduladores. Também existem pacientes com esclerose múltipla recorrente-remitente que acabam não respondendo aos imunomoduladores. Nesses casos, o uso dos imunossupressores (azatioprina, metotrexate, ciclofosfamida e mitoxantrone) é a regra. 3ª) Tratamento sintomático: baseia-se na utilização de medicamentos para o alívio de sintomas que podem vir a ocorrer na esclerose múltipla. Esses medicamentos são prescritos para a diminuição da fadiga, da espasticidade (pernas e/ou braços rígidos e duros), de dores, alterações urinárias, da libido e do humor, dentre outras. Lembre-se: o tratamento da esclerose múltipla deve sempre ser prescrito por um médico neurologista habituado a tratar de portadores dessa doença. Tarso Adoni
Médico Neurologista do Ambulatório de Doenças Desmielinizantes do HCFMUSP.
Membro Titular da Academia Brasileira de Neurologia
O transplante de células-tronco pode me beneficiar? Nos últimos anos, o transplante autólogo de células-tronco hematopoiéticas (TACT), também conhecido como transplante de medula óssea, em pacientes com esclerose múltipla (EM) vem recebendo grande atenção da mídia. O transplante é um tratamento de imunossupressão em altas doses. Praticamente todo o sistema imune do paciente é paralisado para tentar impedir que ele ataque o sistema nervoso. Depois, as células-tronco hematopoiéticas constroem um novo sistema imunológico. Com isso, os transplantadores acreditam que a doença possa estabilizar. Contudo, o efeito de longo prazo da alta dose de imunossupressão seguida do transplante sobre a freqüência dos surtos ou progressão da EM é desconhecida. E mais, o transplante não significa cura da doença. O transplante é um tratamento muito forte e debilitante. Devido à unossupressão, infecções graves são freqüentes. Além disso, alguns pacientes podem morrer durante o procedimento. O TACT em pacientes com esclerose múltipla é ainda um procedimento em fase de experimentação que deve ser realizado somente em instituições de pesquisa. Existe um estudo em andamento na Europa que está comparando o efeito terapêutico do transplante com um medicamento já comprovadamente eficaz (mitoxantrone). Dependendo dos resultados deste estudo, o transplante poderá ser indicado com maior segurança.
Marcos Moreira
Diretor Clínico do Centro de Tratamento e Investigação da Esclerose Múltipla de Minas Gerais (CIEM) do Hospital das Clínicas da UFMG
Coordenador do DC de Neuroimunologia da Academia Brasileira de Neurologia
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COMO SOBREVIVER A UM INFARTO
Curta TV Revolta
Os cardiologistas dizem que se todos que leem isso compartilharem com outras 10 pessoas, você pode ter certeza que estará salvando uma vida.. COMPARTILHE! SALVE UMA VIDA! Muitas pessoas estão sozinhas quando infartam. Sem ajuda, a pessoa cujo coração está batendo irregularmente começa a sentir-se fraca, e tem apenas 10 segundos antes de desmaiar. Entretanto, estas vítimas podem se ajudar tossindo repetidamente com bastante força! Você deve respirar bem fundo antes de cada tossida e a tosse deve ser forte e prolongada, vindo do fundo do peito. Uma inspiração e uma tosse devem ser repetidas a cada 2 segundos sem parar, até que chegue ajuda, ou que você sinta que o coração está batendo normalmente. As inspirações profundas trazem oxigênio para os pulmões e os movimentos de tossir bombeiam o coração e mantém o sangue circulando. Essa pressão no coração também faz com que ele volte a bater normalmente e dessa maneira a vítima tem tempo de chegar à um hospital. Compartilhe isso com o maior número de pessoas! Você pode estar salvando suas vidas!
Via Isso é Brasil
domingo, 18 de maio de 2014
Mais de 8% da população brasileira possui um tipo de deficiência
Mais de 8% da população brasileira possui pelo menos um tipo de deficiência severa, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. Mas como estas pessoas estão ou não inseridas nas redes regulares de ensino do país? E quais são as reais condições em que este ensino é oferecido?
Quanto ao nível de instrução de pessoas com mais de 15 anos, o Censo do IBGE de 2010 apontou que, entre a população com deficiência, 14,2% possuíam o fundamental completo, 17,7%, o médio completo e 6,7% possuíam superior completo, sendo que 61% das pessoas com deficiência ainda se encontravam sem instrução ou sem o ensino fundamental completo. (Veja cartilha sobre o Censo 2010 para pessoas com deficiência).
Para discutir sobre a garantia do direito à educação a esta população, a Semana de Ação Mundial (SAM 2014) prevê a realização de atividades em cerca de 100 países, nesta semana, entre os dias quatro e 10 de maio. Já a SAM brasileira se iniciará oficialmente no dia 21 de setembro, mesma data em que se realiza o Dia de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) – rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil, que é responsável pela organização da SAM no Brasil – está articulada com organizações e movimentos que já trabalham com a temática para realizar as atividades em setembro.
De acordo com a coordenadora executiva da CNDE, Iracema Nascimento, a semana atualmente tem importância e abrangência para além das atividades e contatos feitos pela rede. “A gente divulga, produz material e dá apoio, mas as atividades saem de nosso controle e isso é ótimo! Mostra o quanto as pessoas querem discutir sobre educação e contraria o senso comum de que a população não se importa com a situação do ensino em suas regiões”, afirmou a coordenadora.
A Semana de Ação Mundial (SAM), que chega a seu 11º ano de realização, é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação (CGE) e possui o objetivo de pressionar governos de todo o mundo a cumprirem leis e tratados internacionais que buscam garantir uma educação pública de qualidade para toda a população.
Educação Inclusiva
Em tramitação no Congresso, o artigo 4º do Plano Nacional de Educação (PNE) trata especificamente da educação inclusiva e deve estabelecer estratégias para a garantia do direito à educação destes alunos na rede regular de ensino.
“Hoje os principais desafios para a educação inclusiva envolvem a necessidade de uma mudança cultural com a implementação de uma cultura inclusiva nos sistemas de ensino, a maior disponibilidade de informação e capacitação dos profissionais de educação e o atendimento ao conjunto das deficiências tanto em redes quanto em salas de aula regulares de ensino”, reforça o coordenador da ONG Mais Diferenças, Wagner Santana.
Entre os temas a serem discutidos na SAM deste ano, estão os marcos legais da educação inclusiva e principais desafios; a formação inicial e continuada de seus profissionais; o direito à acessibilidade física, de informação e de comunicação; e a iniciativa Fora da Escola não Pode.
Semana de Ação Mundial
As atividades da SAM 2014 no Brasil já se iniciaram durante a XIII Feira Internacional de Reabilitação, Inclusão, Acessibilidade e Paradesporto, realizada em São Paulo entre os dias 10 a 13 de abril. No evento, ocorreu o lançamento de um vídeo – com tradução em libras – que abordou a própria realização da semana e que foi produzido em parceria com a ONG Mais Diferenças.
Segundo dados disponibilizados pela CGE, até 2011, tinham participado das Semanas de Ação Mundial mais de 43 milhões de pessoas. A grande capilaridade da semana, segundo Iracema Nascimento, se evidencia nos relatos de eventos realizados em câmaras municipais de vereadores, conselhos escolares, creches, escolas, universidades, hospitais e igrejas de diferentes vertentes religiosas, por exemplo.
Até este ano de 2014, a SAM Global vinha sendo organizada anualmente na última semana de abril em referência às Conferências Mundiais de Educação de Jontiem (Tailândia), em 1990, e de Dacar (Senegal), em 2000.
sexta-feira, 16 de maio de 2014
Como funciona a isenção de impostos para compra de automóveis por pessoas com deficiência
QUEM TEM DIREITO
1. Deficiente condutor: Isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal (deficiência física). O IOF é exclusivo para pessoas que seja condutor.
2. Deficiente não condutor: Isento de IPI, ICMS, e rodízio municipal (deficiência física, visual, intelectual e autismo).
A isenção é válida para qualquer pessoa com as deficiências descristas acima, inclusive crianças. Neste caso, é necessário obter o laudo médico em clínica credenciada pelo DETRAN ou CIRETRAN, onde tenha banca especial para deficientes físicos, ou médico credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Caso o paciente tenha deficiência intelectual, o exame precisa ser feito por um psiquiatra e um psicólogo. Em caso de deficiência física, o exame deve ser realizado por um neurocirurgião e um psicólogo. Nos dois casos, o laudo precisa ter a assinatura do responsável pela clínica ou hospital que realizou o exame.
O benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, conforme a vigência da Lei nº 8.989, de 1995, atualmente prorrogada pela Lei 11.941/2009, art. 77, vigente até 31/12/2014.
Os efeitos da isenção alcançam somente as pessoas com:
a) deficiência física - aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
b) deficiência visual - aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações;
c) deficiência intelectual - aquela que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas e;
d) autismo - aquela que apresenta transtorno autista ou autismo atípico.
ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA COMPRA DE VEÍCULO 0 KM
Deficiente condutor:
1 - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO: A pessoa com deficiência física deve se dirigir a uma auto-escola especializada. Se já possuir uma habilitação comum, deve-se renová-la junto ao DETRAN de sua cidade para que conste a observação de carro adaptado ou automático.
2 - LAUDO MÉDICO PARA CONDUTOR: A pessoa com deficiência física deve obter este documento no DETRAN. Nele o médico irá atestar o tipo de deficiência física e a incapacidade física para conduzir veículos comuns. Neste documento estarão indicados o tipo de carro, características e adaptações necessárias.
3 - ISENÇÃO DE IPI E IOF: É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua residência:
a) Preencher requerimentos de pedido de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal;
b) Laudo médico e carteira de habilitação, (duas) cópias autenticadas pelo DETRAN.
Obs.: o laudo médico para fins de requerimento de isenção de IPI/IOF pode ser tanto o laudo emitido pelo DETRAN quanto o laudo cujo modelo consta no site da Receita Federal, devidamente preenchido de acordo com as instruções ali constantes;
Obs.: o laudo médico para fins de requerimento de isenção de IPI/IOF pode ser tanto o laudo emitido pelo DETRAN quanto o laudo cujo modelo consta no site da Receita Federal, devidamente preenchido de acordo com as instruções ali constantes;
c) Duas cópias autenticadas por cartório dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço preferencialmente em nome do beneficiário que demonstre consumo (luz, água ou telefone fixo);
d) Uma cópia simples das duas últimas declarações de imposto de renda (ano vigente e ano anterior). Obs.: Se não for declarante, apresentar cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF) ou, se for dependente, levar declaração do responsável legal;
e) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de (Autônomo, empresário e profissional liberal) declaração do INSS que demonstre recolhimento mensal chamada de DRSCI obtido pela internet no site www.dataprev.gov.br ou direto em uma agência da Previdência Social. Obs.: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, preencher declaração sob as penas da lei de não contribuinte do INSS. Dica: para conseguir os requerimentos de IPI, acessar internet a página da Receita Federal (instrução normativa 607)
Deficiente condutor e não condutor:
4 - ISENÇÃO DE ICMS: É necessário apresentar os seguintes documentos no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da área de sua residência:
a) Kit de requerimento de isenção de ICMS assinado com firma reconhecida, conseguido no posto fiscal da Secretaria da Fazenda estadual. Obs.: o modelo deste requerimento varia a depender do Estado;
b) Uma via do laudo médico emitido pelo DETRAN original e carteira de habilitação (se for condutor) autenticada pelo DETRAN;
c) Uma cópia autenticada por cartório dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço preferencialmente em nome do beneficiário que demonstre consumo (luz, água ou telefone fixo);
d) Carta do vendedor, que será emitida pela montadora que fabrica o carro escolhido. Este documento é fornecido pela concessionária onde será efetuada a compra;
e) Cópia simples da última declaração de Imposto de Renda (ano vigente);
f) Comprovantes de capacidade econômica financeira: Exemplo: Holerite, extrato de poupança, aplicação ou documento do atual veículo que será vendido e usado como parte de pagamento.
5 - ISENÇÃO DE IPVA: Esta isenção só será encaminhada quando veículo zero ou usado estiver devidamente documentado em nome da pessoa com deficiência física. É necessário encaminhar os seguintes documentos no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da área de sua residência:
a) Preencher Kit de requerimento em três vias de isenção de IPVA;
b) Laudo médico (uma cópia autenticada ou via original, caso o Detran de seu estado emita vias destinadas a cada finalidade);
c) Uma cópia autenticada do RG, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo), carteira de motorista, certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso, obrigatoriamente em nome do deficiente;
d) Uma cópia da nota fiscal da compra do carro, somente para veículo 0 km;
e) Cópia autenticada da nota fiscal do serviço de adaptação do seu veículo (caso seja necessária alguma adaptação veicular feita por empresa credenciada ao Detran);
f) Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA. Obs.: No caso de possuir mais de um veículo em seu nome, só será aceita a isenção de apenas um veículo, ficando o demais sujeito ao pagamento normal do tributo;
RODÍZIO – A pessoa com deficiência física pode rodar todos os dias com seu veículo, independente da restrição colocada a finais de placas pelo rodízio municipal. Deve-se cadastrar o veículo ao órgão competente, evitando que as multas sejam cobradas. Para São Paulo deve-se cadastrar junto à Companhia Engenharia de Trafego (CET): tel – 3030-2484 / 3030-2485. Veja o passo a passo:
a) Preencher requerimento para autorização especial fornecido pela CET;
b) Copia Autenticada do laudo medico e CNH;
c) Cópia simples do RG;
d) Cópia autenticada do documento do veiculo CRLV;
e) Encaminhar via sedex ou pessoalmente para Rua do Sumidouro 740 – Pinheiros – CEP 05428-010 – São Paulo. Aos cuidados do Departamento de Autorizações Especiais (DSV). Dica: para conseguir o requerimento acessar o site http://www.cetsp.com.br.
6 - ISENÇÃO DE IPI – NÃO CONDUTOR (DEFICIÊNCIA FÍSICA E VISUAL)
É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal:
a) Preencher Kit de requerimentos de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal;
b) Preencher declaração de identificação do condutor autorizado com firma reconhecida em cartório das assinaturas de todos os envolvidos no processo;
c) Uma cópia autenticada do RG, CPF comprovante de endereço, da pessoa com deficiência física, assim como dos condutores envolvidos. Obs.: No caso de pessoa portadora de deficiência menor de 18 anos e dependente dos pais ou responsável, anexar certidão de nascimento, caso não possua RG e CPF;
d) Duas vias do laudo médico conforme modelo específico dado pela receita federal a ser preenchido por médico ou oftalmologista (para casos de deficiência visual) credenciado ao SUS, especificando código CID de acordo com o grau de deficiência física ou visual;
e) Uma cópia simples da última declaração de imposto de renda (ano vigente), e seu respectivo recibo de entrega. Obs.: se não for declarante, apresentar cópia da declaração de isento (também chamado recadastramento de CPF) ou, se for dependente, levar declaração do responsável;
f) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de ser Autônomo ou possuir empresa no nome, necessitará de certidão negativa de regularidade de contribuição para o INSS, conseguido com seu contador ou pelo site www.dataprev.gov.br, bastando informar o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Obs.: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, preencher declaração de não contribuinte do INSS fornecido pela Receita Federal.
7 - ISENÇÃO DE IPI – NÃO CONDUTOR (DEFICIÊNCIA INTELECTUAL SEVERA OU PROFUNDA E AUTISMO)
É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal:
a) Preencher Kit de requerimentos de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal;
b) Preencher declaração de identificação do condutor autorizado com firma reconhecida em cartório das assinaturas de todos os envolvidos no processo;
c) Curatela do responsável no caso de deficiente maior de 18 anos, que não possua capacidade jurídica. Obs.: A curatela trata-se de um documento emitido por um juiz de direito que concede responsabilidade jurídica sobre o deficiente mental;
d) Uma cópia autenticada do RG, CPF comprovante de endereço, da pessoa portadora de deficiência física, assim como do curador eleito e dos condutores envolvidos. Obs.: No caso de pessoa portadora de deficiência menor de 18 anos e dependente dos pais ou responsável, anexar certidão de nascimento, caso não possua RG e CPF;
e) Laudo médico conforme modelo específico fornecido pela receita federal a ser preenchido por médico e psicólogo, (para casos de deficiência intelectual) credenciado ao SUS, especificando código CID de acordo com o grau de deficiência intelectual severa ou profunda e autismo;
f) Uma cópia simples da última declaração de imposto de renda (ano vigente), e seu respectivo recibo de entrega de todas as pessoas envolvidas no processo. Obs.: Se não for declarante, apresentar cópia da declaração de isento (também chamado recadastramento de CPF) ou, se for dependente, levar declaração do responsável;
g) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de ser Autônomo ou possuir empresa no nome, necessitará de certidão de regularidade de contribuição para o INSS, conseguido com seu contador ou pelo site www.dataprev.gov.br, bastando informar o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Obs.: caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, preencher declaração de não contribuinte do INSS.
Com informações de: Revista Quatro Rodas e Receita Federal
Acesse aqui e pegue todos os documentos necessários.
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Leia também:
- Site da Receita Federal
- Como funciona o mercado dos carros para pessoas com deficiência
- http://passofirme.wordpress.com/2012/03/16/como-funciona-a-isencao-de-impostos-para-compra-de-automoveis-por-pessoas-com-deficiencia/
- http://www.fernandazago.com.br/2013/01/comeca-valer-em-janeiro-isencao-de-icms.html
- http://www.fernandazago.com.br/2013/03/fazenda-regulamenta-isencao-de-icms.html
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