Estatuto da Pessoa com Deficiência é discutido em audiência pública

Últimas Notícias

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Estatuto da Pessoa com Deficiência é discutido em audiência pública

Na tarde de segunda-feira, 17, aconteceu na sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a audiência pública que discutiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Estiveram presentes no encontro o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Antonio Pellegrini, a deputada federal Mara Gabrilli, a deputada estadual Célia Leão, o presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência – CEAPcD, Ronilson Silva, a, representante do Tribunal Regional do Trabalho Daniela Kovacs, a Procuradora da República, Maria Eugênia Gonzaga e a Secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti.
Promovida pelo CEAPcD, a audiência buscou dar voz a sociedade civil e entidades aos assuntos relacionados ao documento. O Projeto de Lei nº 7.699/2006, de autoria do deputado Paulo Paim, cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência e está em trâmite no Congresso Nacional sob relatoria da deputada federal Mara Gabrilli.
O Secretário Adjunto Marco Pellegrini falou sobre e importância do encontro e da discussão sobre o tema. “Nós devemos estar atentos e vigilantes sobre esse assunto, porque é um assunto que uma vez referendado, torna-se lei”.
Pellegrini ressaltou que esse documento terá certamente um grande impacto em nossa vida, no nosso dia a dia. “Não podemos deixar que isso aconteça, sem que de fato ela esteja de acordo com aquilo que foi uma luta antiga, uma luta que foi travada e que foi muito exitosa e que tem uma legislação reconhecidamente boa para pessoas com deficiência.”
Representantes de entidades ligadas à pessoas com deficiência, além da sociedade civil, estiveram presentes e discutiram junto às autoridades os temas contemplados no documento. Foi citada a possível flexibilização da Lei de Cotas que estaria dentro do documento, mas a redatora do Estatuto, Mara Gabrilli, garantiu que o Estatuto não prevê mudanças na Lei de Cotas.
Outro assunto muito discutido foi o transporte e a possibilidade de se unificar as carteiras de transporte, para que haja facilidade para as pessoas com deficiência. A restrição de isenção de impostos na compra de carros e utilitários, destinada apenas à pessoa com deficiência física e visual, também foi debatida, expondo-se a necessidade de se expandir para todas as deficiências.
Além disso, foi discutido também a possível mudança do nome do documento de Estatuto da Pessoa com Deficiência para Lei Brasileira da Inclusão.
Após a audiência, os conselheiros do CEAPcD irão elaborar um documento contendo as sugestões propostas para subsidiar o projeto de lei, que será votado em breve no Congresso Nacional.

< anterior    próxima >

TECFIDERA™ DA BIOGEN IDEC RECEBE APROVAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA

TECFIDERA™ DA BIOGEN IDEC RECEBE APROVAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA
06/02/2014






O TECFIDERA™ (fumarato de dimetilo, também conhecido por BG-12 durante os ensaios clínicos), novo tratamento oral de primeira linha para a Esclerose Múltipla Surto-Remissão da Biogen Idec, acaba de receber a aprovação da Comissão Europeia (CE), a qual é válida para toda a União Europeia. Após análise dos dados de Eficácia, Segurança e Qualidade submetidos pela Biogen Idec, a EMA concluiu que o TECFIDERA™ apresenta um perfil benefício-risco favorável, avança comunicado de imprensa.

O TECFIDERA™ é a quarta terapêutica que a Biogen Idec disponibiliza para pessoas com Esclerose Múltipla (EM) e está disponível nos EUA desde Março de 2013, onde os especialistas consideram que este medicamento se tornará a primeira escolha no tratamento da Esclerose Múltipla nos próximos anos e que após seis meses do lançamento passou a ser o fármaco oral mais prescrito naquele país.

Para o Dr. João de Sá, neurologista e especialista no tratamento da Esclerose Múltipla, “Este fármaco inovador alia eficácia a um bom perfil de segurança e de tolerabilidade bem como apresenta a comodidade da via de administração oral. Tem assim condições para ser um medicamento altamente útil que vem enriquecer o já significativo armentário terapêutico da Esclerose Múltipla evoluindo por surtos”.

A aprovação da CE baseia-se nos dados de um extenso programa de desenvolvimento clínico que incluiu dois ensaios de fase 3, DEFINE e CONFIRM , que envolveram mais de 2.600 doentes com EM surto-remissão, bem como um estudo de seguimento a longo prazo que inclui doentes seguidos há mais de seis anos e meio.

Sérgio Teixeira, diretor-geral da Biogen Idec Portugal afirma que “é com enorme satisfação que vemos chegar à União Europeia um medicamento que conquistou ao longo de 2013 a preferência dos neurologistas nos EUA, pois é um fármaco eficaz, com um perfil de segurança favorável, associados à comodidade da administração oral (cápsulas) – uma combinação que acreditamos ter um impacto positivo significativo nas pessoas que vivem com EM. Este é mais um passo que consolida o compromisso da Biogen Idec em proporcionar tratamentos inovadores e trazer para o mercado medicamentos que possam ir ao encontro das necessidades individuais dos doentes com EM. Acreditamos que cada doente tem necessidades diferentes e estamos por isso empenhados em dar resposta a essas necessidades”.

FONTE:http://www.rcmpharma.com/actualidade/medicamentos/06-02-14/tecfidera-da-biogen-idec-recebe-aprovacao-na-uniao-europeia
Postado por ANDRÉ PONCE DA SILVA às 05:37
Nenhum comentário:
Postar um comentário

Links para esta postagem
Criar um link

Postagem mais recente Postagem mais antiga Início
Assinar: Postar comentários (Atom)

Crédito para acessibilidade ajudará deficientes a terem independência

15/02/2014 15:19  - Deixe seu comentário

Pesadas para o bolso como todas as reformas, obras de acessibilidade como instalação de barras,construção de rampas, alargamento de portas e nivelamento de piso fazem toda a diferença em casas onde há moradores com deficiências físicas. Elas significam independência para pessoas como o jornalista Luciano Oliveira Alves do Nascimento, 27 anos, morador do Rio de Janeiro.

Tetraplégico desde os 15 anos, quando bateu a cabeça em uma pedra, Luciano ainda não conseguiu adaptar o banheiro do apartamento onde mora com a mãe. O resultado é que precisa tomar banho fora do box e depende do auxílio dela. Graças a uma resolução aprovada na última semana pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a vida dele e de outros deficientes deve ficar mais fácil.

Uma decisão do colegiado determinou que pessoas que ganham até dez salários mínimos poderão usar microcrédito a juros baixos para fazer as mudanças necessárias nos imóveis. A linha complementa outra já existente, para adquirir bens de locomoção. “É a mesma linha de crédito, a diferença é que está ampliando o escopo”, explica o coordenador de Políticas Sociais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Arnaldo de Lima Júnior. Os recursos também vêm da mesma fonte, o limite de 2% dos depósitos à vista que os bancos devem usar para operações de microcrédito. As condições para os empréstimos já podem ser consultadas no Banco do Brasil.

Segundo Arnaldo de Lima Júnior, em tese, qualquer instituição financeira pode ofertar a nova linha,com juros até 2% ao mês. No entanto, como trabalha com subvenção econômica, o BB tem condições de oferecer juros menores, perto de 0,40% ao mês. O valor máximo para tomada de empréstimo é o mesmo do microcrédito para bens de locomoção, R$ 30 mil. O teto vale por pessoa, não por operação. Lima explica que é possível, por exemplo, financiar uma cadeira de rodas e depois fazer novo empréstimo para adaptações na casa. O prazo para pagamento é até 60 meses.

Para ter acesso aos recursos para reformas, é preciso apresentar projeto assinado por arquiteto cadastrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.Deve ser anexado ainda relatório de responsabilidade técnica firmado pelo arquiteto, detalhando a quantidade de materiais e mão de obra necessária. Além disso, o dinheiro só será liberado para imóveis legalizados, com certidão no Cartório de Registro de Imóveis. Como encomendar o projeto arquitetônico envolve gastos, Arnaldo de Lima Júnior esclarece que é possível solicitar crédito também para financiá-lo. A apresentação do projeto é feita a posteriori e o banco pode suspender os recursos se constatar irregularidades.

Luciano do Nascimento, que orçou a reforma do banheiro de seu apartamento em R$ 10 mil, pretende recorrer ao crédito para custeá-la. “Quero colocar o piso [do banheiro] no mesmo nível do da sala, usar piso antiderrapante, substituir um batente do box por uma mini-rampa, trocar de lugar o vaso sanitário para facilitar a entrada e abaixar o nível da pia”, enumera o jornalista, que diz que planeja as adaptações há algum tempo, mas nunca teve recursos para financiá-las do próprio bolso. “A minha casa é relativamente adaptada, eu e minha mãe alargamos as portas. Mas desde que me mudei, nunca consegui tomar banho dentro do box. É um transtorno, pois molha o banheiro todo”.

Além do banheiro, Luciano tem intenção de fazer uma rampa na entrada do apartamento. Ele já havia entrado em contato com o Banco do Brasil em busca de informações sobre a linha de crédito destinada à compra de bens de locomoção. “Acabei não precisando usá-la, pois ganhei a cadeira de rodas motorizada de que precisava”, explica. Para ele, iniciativas do tipo são importantes porque o acesso a adaptações e facilidades para deficientes ainda é difícil no país. “Tudo aqui no Brasil para uma pessoa com deficiência ainda é muito caro. Temos poucos lugares vendendo produtos adaptados e muitos são importados”, comenta.

Carolina Vasconcelos, coordenadora de Terapia Ocupacional da Associação Brasileira Beneficiente de Reabilitação (ABBR), ajuda pacientes a ganharem independência na vida doméstica, simulando a realização de tarefas em um espaço batizado de Laboratório de Atividades da Vida Diária. O espaço simula uma residência com as adaptações necessárias. Segundo ela, no entanto, frequentemente o ambiente contrasta com aquele que os deficientes têm em suas casas.

“Quando o paciente entra na instituição, a gente vê imagens da casa dele e propõe mudanças. Colocação de barras, banheiro, alargamento de portas, retirar blindex do box. Ele sai com todas as indicações. Mas muitos pacientes que a gente atende são pessoas carentes, que não têm condições financeiras de investir em uma mudança. Acho que esse crédito vai abrir muitas portas. Quando a gente consegue adequar o espaço, acabar com as barreiras arquitetônicas, promove a autonomia dessa pessoa”, opina.

Por: Agência Brasil

DESABAFO DE TODO CADEIRANTE AO FREQUENTAR O CENTRO DE NOSSA CIDADE

    GENTE, SINTO ISTO NA PELE, SEMPRE QUE VOU AO CENTRO DE ARAPIRACA, FICO HORRORIZADA COM OS ABSURDOS QUE VEJO, LOJISTAS  Q DIFICULTARAM ATÉ A ENTRADA, COMO SE NÃO BASTASSEM AS DIFICULDADES DAS RUAS, TEMOS DE CONVIVER COM A FALTA DE ACESSIBILIDADE INTERNA, QUANDO NÃO SÃO OS CORREDORES APERTADOS, OS MONTES DE CAIXAS, ELETRODOMÉSTICOS, LIXEIRAS E GRANDES TABULEIROS, VEM AS FAMOSAS ESCADAS, COMO É DIFÍCIL, PARECE NUNCA TER FIM, CONSTROEM CASAS, PRÉDIOS, CALÇADAS LARGAS EM VOLTA DE PRAÇAS, À MARGEM DE RIOS E LINHAS FÉRREAS ONDE  ATÉ LEMBRAM DAS RAMPAS, QUE BOM,PENA QUE ANTES DE INAUGURAREM AS RAMPAS OS COLEGAS QUE AS FIZERAM E AS ARQUITETAREM NÃO AS TESTAM PRIMEIRO, ORA, NÃO DIFÍCIL SENTAR EM UMA CADEIRA DE RODAS E DAR UMA VOLTA, ASSIM TERÃO  NOÇÃO DO TIPO DE ACESSIBILIDADE QUE ESTÃO NOS OFERECENDO, GOSTARIA DE LEMBRAR AOS SENHORES, QUE ACESSIBILIDADE NÃO  É APENAS PARA DEFICIENTES E SIM PARA TODOS, SÓ TEMOS QUATRO ESCOLHAS NESSA VIDA, QUE SÃO: MORRER AO NASCER; CRESCER E TER A VIDA CEIFADA PRECOCEMENTE; DEPOIS DAS TRAGEDIAS DOS ACEDENTES FICAR DEFICIENTE (DESSAS TRÊS, DEUS OS LIVRE); OU, FICAR IDOSO (ESSA DESEJO A TODOS) E COM CERTEZA IRÁ PRECISAR DE ACESSIBILIDADE UM DIA.    

    
LEIAM O QUE NARRA UMA COLEGA MÃE DE UM CADEIRANTE      

É pau, é pedra, é o fim do caminho, é a passarela inclinada, é o carro na calçada. O dia a dia de um cadeirante é tão cheio de obstáculos que, na maioria das vezes, um simples passeio vira uma maratona. Que o diga a organizadora de festas Vania Batista Garcia, mãe do cadeirante Luan Valdetaro, de 13 anos.

— As ruas são tão esburacadas e aspessoas tão insensíveis que volto com braços, costas, mãos, tudo doendo. Só não quebrei a cadeira ainda porque me quebro. Fico com tendinite, lombalgia. O Luan, quando chega em casa, sente dor no pescoço, de tanto que chacoalhamos nos ônibus. Tudo isso debaixo desse calor é um inferno — desabafa. — E ainda há carros na calçada, restaurantes que bloqueiam o passeio. Mas não posso deixar de sair, de levá-lo para os lugares, e tenho que continuar lutando, reclamando meus direitos e os dele, senão, ninguém nos respeita.