Última atualização em Dom, 21 de Abril de 2013 13:59Escrito por Antonio JorgeDom, 21 de Abril de 2013 13:29
O senador Magno Malta (PR-ES) se manifestou no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (17) a favor da redução da maior idade penal que. Segundo ele, as propostas de redução têm expressivo apoio popular e que os parlamentares que são contra terão que prestar contas aos seus eleitores.“O crime e a violência foi banalizado de uma maneira tal... por homens travestidos de crianças. Jovens entre 14 e 17 anos que rouba, estupra e mata. E quando a polícia coloca a mão, ele diz: tira a mão de mim que sou menor, conheço meus direitos”, analisa Malta.
Na ocasião, Malta usou como referência a pesquisa do Instituto Datafolha, na qual contata que 93% dosmoradores da cidade de São Paulo são a favor da redução da idade para imputabilidade (responsabilidade) penal.
Malta parabenizou ainda o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), por trazer a discussão novamente para Brasília. “Parabéns Alckmin por trazer a público e vir com um debate como esse”.
Alckmin entregou em Brasília, no último dia 16 de março, uma proposta que visa a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O governador propõe no texto pena máxima ao interno da FundaçãoCasapasse de três para oito anos, caso o acusado seja reincidente em um crime considerado grave, como homicídio e latrocínio.
A Fundação Casapasse é uma instituição paulista onde os menores cumprem as medidas socioeducativas. O governador propõe ainda que ao completar 18 anos, o interno pode ser enviado para junto com os adultos.
Segundo a Agência Senado, Malta criticou a declaração do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, na qual defendeu que a base de apoio ao governo votará contra o projetode redução da maioridade.
“Será que a base ouvirá a voz de comando de um ministro, só porque ele quer? E os estados? E os municípios? E as periferias?”, indagou.
Malta contou que sugeriu ao relator da comissão que discute as alterações do Código Penal, senador Pedro Taques, para levar os projetos que pedem a redução da maioridade para a discussão.
O senador Malta também tem um projeto, que independente da idade, os crimes cometidos de natureza hedionda perderá a menoridade para fins de responsabilização.
Malta colocou ainda a possibilidade de construir centros de reabilitação e reeducação esportivos destinados aos jovens infratores. Segundo ele, muito se fala no custo desses centros de reabilitação, mas avalia o custo os estádios para a copa do mundo de 2014 e que um valor menor poderá ser investido na reeducação dos jovens.
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