Comissão isenta pessoas com deficiência de impostos por tecnológicos importados
Isenção vale para casos em que não existam produtos similares produzidos no Brasil
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta as pessoas com deficiência do pagamento de impostos na compra de computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems e acessórios importados, desde que não exista algo similar produzido no Brasil.
Um dos autores da proposta (PL 1949/15), o deputado Aureo (SD-RJ), explica como a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação pode ajudar quem precisa de aparelhos mais adaptados.
"Hoje um smartphone facilita a vida de um usuário comum sem ser deficiente. Você imagina um deficiente que tem acesso ao transporte pelo smartphone, por um comando de voz poder chamar um táxi, ou outro veículo, um Uber, que está hoje essa grande discussão na Câmara. Poder usar vários aplicativos que beneficiam sua vida no dia a dia.”
O texto final da comissão foi apresentado pela relatora, deputada Zenaide Maia (PR-RN), que delimitou a isenção a pessoas com deficiência que tenham impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
O projeto que isenta as pessoas com deficiência do pagamento de impostos na compra de produtos importados de tecnologia ainda será votado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Marcello Larcher.
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